GRUPO A5 ECOSSISTEMA
Consultoria Empresarial & Startup

POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS

Última atualização: 01 de abril de 2025

1. Objetivo

Esta Política de Exclusão de Dados estabelece os procedimentos adotados pelo Grupo A5 Ecossistema para o tratamento, retenção e eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O objetivo é garantir que os dados pessoais sejam mantidos apenas pelo tempo necessário e eliminados de forma segura quando não houver mais finalidade legítima para seu tratamento.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pelo Grupo A5 Ecossistema em suas atividades de consultoria empresarial e desenvolvimento de startups, incluindo:

• Clientes e prospects
• Parceiros de negócio
• Colaboradores e prestadores de serviço
• Usuários de plataformas e sistemas do Grupo A5 Ecossistema

3. Prazos de Retenção de Dados

O Grupo A5 Ecossistema retém dados pessoais pelo menor prazo possível, observadas as obrigações legais e contratuais. A tabela abaixo apresenta os prazos de retenção por categoria de dado:

Tipo de Dado	Prazo de Retenção
Dados cadastrais	5 anos após encerramento do contrato
Dados financeiros	10 anos (obrigação legal fiscal)
Dados de navegação/cookies	12 meses
Dados de localização	24 meses
E-mail e comunicações	3 anos após último contato

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver determinação legal contrária ou necessidade de preservação para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados

O titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, desde que não haja obrigação legal de retenção. O procedimento é o seguinte:

4.1 Canais de Solicitação

E-mail: comercial@a5ecossistema.com
Assunto do e-mail: "Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais"

4.2 Informações Necessárias na Solicitação

1. Nome completo do titular
2. E-mail cadastrado
3. Descrição dos dados cuja exclusão é solicitada
4. Documento de identificação (CPF ou RG), para validação da identidade

4.3 Prazo de Atendimento

O Grupo A5 Ecossistema se compromete a responder à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, informando sobre as medidas tomadas ou, em caso de impossibilidade de exclusão, os motivos legais que impedem o atendimento imediato.

5. Processo de Exclusão

Após a validação da identidade do solicitante e verificação da ausência de impedimentos legais, o Grupo A5 Ecossistema adotará os seguintes procedimentos:

• 5.1 Identificação dos Dados: Mapeamento e identificação de todos os sistemas, bancos de dados e backups onde os dados do titular estão armazenados.
• 5.2 Eliminação Segura: Exclusão permanente dos registros nos sistemas de produção; Remoção dos dados de backups ativos no próximo ciclo de atualização; Instrução a parceiros e fornecedores para eliminação dos dados compartilhados.
• 5.3 Anonimização: Quando a exclusão completa não for tecnicamente possível (ex: dados em logs agregados), será realizada a anonimização irreversível.
• 5.4 Confirmação: Após a conclusão do processo, o titular receberá uma confirmação por e-mail atestando a exclusão ou anonimização dos seus dados.

6. Casos em que a Exclusão Pode Ser Negada ou Postergada

A exclusão dos dados pode não ser possível nas seguintes situações previstas na LGPD (Art. 16):

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Grupo A5 Ecossistema
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização dos dados quando possível
• Transferência a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento de dados
• Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que os dados sejam anonimizados
• Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral

7. Exclusão Automática

Além das solicitações voluntárias, o Grupo A5 Ecossistema realiza ciclos periódicos de revisão e exclusão automática de dados:

• Mensalmente: revisão de dados de navegação e cookies expirados
• Anualmente: auditoria completa dos cadastros ativos e inativos
• Ao encerramento de contratos: início da contagem do prazo de retenção

8. Responsabilidades

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Grupo A5 Ecossistema é responsável por supervisionar o cumprimento desta política e coordenar as solicitações de exclusão.

9. Registro e Auditoria

Todas as solicitações de exclusão e as ações tomadas são registradas em log interno para fins de auditoria e comprovação de conformidade com a LGPD.